Como fazer uma regularização de imóveis?

Conteúdo replicado do autor Eng. Rodolfo Marques do Blog Facilitando a Engenharia.

Regularizar um imóvel tem como objetivo transformar um imóvel sem documentação correta em um imóvel regular de acordo com as leis vigentes. Uma obra que foi construída sem responsável técnico ou fora dos parâmetros urbanísticos exigidos pela Prefeitura Municipal, ou ainda, um lote que está irregular segundo a Lei de zoneamento urbano são casos comuns de irregularidades.

A regularização de imóveis é fazer a adequação necessária de um imóvel para que ele se torne regular conforme as leis.

Quais as vantagens de regularizar o imóvel?

Algumas vantagens para o dono do imóvel regular são:

- Evitar multas.

- Valorização do imóvel;

- Obtenção de alvará na mudança de utilização do imóvel.

- Possibilidade de adquirir um financiamento imobiliário.

- Venda e locação de forma segura.

Há também benefícios para a cidade, que são:

• Ter segurança do espaço construído e a proteção dos cidadãos.

• Planejamento territorial da cidade a fim de prover melhor infraestrutura e serviços à população.

• Estimular o desenvolvimento urbano mais equilibrado.

O que acontece se não regularizar o imóvel?

Imóveis irregulares são possíveis de multas.

O valor do imóvel é menor. Ninguém deseja comprar um imóvel irregular, caso haja interesse, o comprador sabendo das irregularidades irá ofertas um valor abaixo de mercado.

Além disso, não se pode vender um imóvel irregular de forma financiada, o que torna mais difícil uma venda.

Não registrar o imóvel, trará despesas desnecessárias futuramente. Seja com cartório, impostos, multas, contratação de profissionais etc.

Como fazer uma regularização de imóveis?

O primeiro passo é contratar um profissional especialista em regularização de imóveis, que pode ser um engenheiro, arquiteto, advogado ou outros. Que analisará a situação do imóvel através da sua documentação. Estando ciente dos problemas, esse profissional irá elaborar o plano de regularização. O processo deverá passar pela prefeitura municipal, Receita Federal e cartório. Outros órgãos poderão ser necessários também em alguns casos. O proprietário arcará com possíveis multas e demais despesas para o registro.

Quais as implicações de não regularizar o imóvel junto à Prefeitura?

A falta de documentação demonstra que o imóvel foi construído sem projetos e responsável técnico, o que implica na insegurança da construção e em multas pela Prefeitura.

Qual o risco de não registrar um imóvel?

O maior risco é ter problemas judiciais com o antigo proprietário do imóvel. E há também o risco de ser multado.

Quando um imóvel é considerado irregular?

As situações mais comuns são: Imóvel de loteamento clandestino ou irregular; imóvel não registrado na Prefeitura; Imóvel em desacordo com a aprovação concedida; imóvel sem habite-se; imóvel sem escritura; imóvel em desacordo com a matrícula.

Quando a prefeitura pode tomar um imóvel?

Dependerá da legislação vigente. Quando houver inadimplência, a prefeitura municipal poderá executar os bens do proprietário e, até mesmo, promover o leilão do imóvel para o pagamento da dívida. Porém, esse é um processo que pode levar anos.

Qual o valor para regularizar um imóvel?

O preço para regularizar imóvel residencial dependerá de fatores como multas, taxas e serviços necessários para regularizar a documentação. O preço médio para regularização de um imóvel residencial normalmente fica entre 2% a 4% do valor total do imóvel.

Quanto tempo demora para regularizar um imóvel?

Todo o processo da regularização varia de acordo com o tipo de regularização. Portanto, para uma regularização simples será em média de 15 a 20 dias. Porém, para outras poderá levar meses ou até mesmo anos.

Como regularizar um imóvel já construído na Prefeitura?

Para responder essa dúvida, vou disponibilizar uma aula sobre esse tema.

Como regularizar imóvel junto à Receita Federal?

Para responder essa dúvida, assista a essa aula sobre esse tema.